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  • maico_volkmer

Quais os requisitos básicos de um contrato de prestação de serviços?



Esse tipo de contrato é regulado pelo Código Civil, especificamente pelos artigos 593 a 609. Ao iniciar o capítulo, o próprio texto legal reserva sua competência somente para aqueles casos que não são regulados por lei específica, tais como as leis trabalhistas e legislação especial de alguns profissionais liberais.


Basicamente, um contrato é um acordo de vontades, ou seja, as partes precisam concordar com o que estão pactuando. É o primeiro requisito essencial. Se um não quer contratar, não existe contrato.



PARTES


Tecnicamente, as figuras jurídicas envolvidas num contrato de prestação de serviços, são chamadas de Tomador e Prestador.


O Tomador também é conhecido como Contratante, que é aquele que solicita o serviço, direciona sua execução e paga.


O Prestador, por sua vez, é aquele que executa o serviço, mediante orientação do Tomador e que recebe por seu trabalho.



NATUREZA JURÍDICA


Por sua natureza, o contrato de prestação de serviços é um instrumento particular, que vincula os envolvidos.


Uma das partes se obriga a executar uma tarefa, enquanto a outra se obriga a retribuir em dinheiro esse trabalho.



CLÁUSULAS ESSENCIAIS


O documento jurídico impõe a presença de algumas cláusulas básicas, comum a todos os contratos, além de outra específicas para a forma de contratação. Veremos abaixo:


1. OBJETO: como o próprio nome diz, nesta cláusula as partes definem o que será feito ou melhor, para quê se está direcionando aquele instrumento contratual, o que ser quer a partir dele;


2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: é necessário que se saibam quem são as partes envolvidas, com qualificação completa, principalmente endereços onde podem ser citados, caso algo na relação contratual não corra como o previsto;


3. PREÇO: quem pagará e o quanto pagará pelo serviço prestado. Se o pagamento será em dinheiro, se haverá algum tipo de contraprestação indenizada, algum tipo de reembolso. É prudente que se estabeleça o valor exato do contrato. Se houver qualquer alteração que se registre por meio de adendo assinado pelas partes.


4. FORMA DE PAGAMENTO: como será feito o pagamento do preço. Depósito bancário, boleto ou outra forma e se será à vista, parcelado, qual o percentual de entrada, qual o saldo, em quantas parcelas.


5. OBRIGAÇÕES DAS PARTES: quais as obrigações das partes além de, o tomador pagar o preço e o prestador executar a tarefa. Se haverá alguma obrigação a mais como fornecimento de materiais.


6. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS: quaisquer outras disposições que as partes julguem importantes. Inexistência de vínculo empregatício entre as partes, obrigatoriedade de emissão de nota fiscal, entre outros.


7. ELEIÇÃO DE FORO: qual o foro competente para resolver possíveis litígios oriundos da relação contratual;


8. TESTEMUNHAS: assinatura de duas testemunhas, para que o contrato tenha validade como título executivo extrajudicial.



Mesmo com as dicas acima, recomendamos, sempre, que você procure um advogado de sua confiança, que poderá lhe auxiliar na escolha do instrumento contratual adequado para cada situação e poderá fazer um dimensionamento dos riscos envolvidos no negócio e minimizá-los, dentro do possível.




Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para ajudá-lo.


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