Buscar
  • maico_volkmer

Posso descumprir um contrato em função da pandemia?

Talvez essa seja a maior dúvida de todas as pessoas que estão obrigadas em razão de um contrato, seja de prestação de serviços, seja de compra e venda, de financiamento bancário ou de locação.


A resposta direta é: não. No nosso sistema legal vige a regra do pacta sunt servanda, que quer dizer que "os pactos devem ser cumpridos". Dessa forma, a regra é que os compromissos assumidos sejam cumpridos na forma instituída, enquanto que o não cumprimento é a exceção.


Mas como vou pagar o aluguel se não estou trabalhando e não tenho dinheiro? Aqui entra uma situação diferente: a negociação. Seja de prazo, seja de desconto, o que for possível. Os contratos devem ser cumpridos sim, no entanto, estamos diante de uma situação totalmente inusitada e de força maior, arrisco a dizer que, nunca antes vista por essa geração.




Alguns contratos estão com o prazo de pagamento suspenso por 60, 90 ou até 120 dias. Especialmente os financiamentos bancários, os financiamentos imobiliários da Caixa Econômica Federal e de alguns outros bancos, públicos e privados.


Não vale para quem já estava com parcelas atrasadas antes da pandemia, certo? Somente para quem estava cumprindo rigorosamente o pacto assumido.


Muitas prestações de serviços acabam suspensas, por não se tratarem de serviços essenciais. Nestes casos, não há como se exigir o cumprimento do objeto contratual já que o fato impeditivo é superior a vontade das partes. Sabemos que um contrato não pode se sobrepor à legislação e nestas incluem-se os decretos de isolamento social editados por estados e municípios.



CONCLUSÃO


A principal saída para os impasses gerados pelo descumprimento de contratos em razão da pandemia é, sem dúvida, a negociação. Encontrar alternativas para que todas as partes envolvidas percam o mínimo possível.


Não é o momento do locador exigir a integralidade dos aluguéis, sob pena de despejo. Da mesma forma, não é o momento do locatário dizer que não vai pagar porque não tem dinheiro e deixar por isso mesmo. É o momento de dialogar e encontrar alternativas.


Lembrem-se de registrar essa alteração no contrato original por um adendo assinado entre as partes. É melhor pecar pelo excesso, vai por mim!

11 visualizações

©2019 por Analisa Contrato.